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UFBBVA : Programa Noites de Verão
17/06/2019 22:58:03

Regulamento
Programa Noites de Verão

O presente regulamento visa ordenar e criar regras para a participação no Programa Noites de Verão, cujo o objetivo é o de proporcionar animação cultural e desportiva em alguns espaços públicos na freguesia, em parceria com empresários locais e com associações da Vila da Baixa da Banheira.



Artigo 1
Objetivo e Alcance Temporal
O presente regulamento diz respeito ao ordenamento do Programa Noites de Verão na Vila da Baixa da Banheira, tem como objetivo a dinamização de atividades no território abrangido e restringe-se no tempo de 01 de Julho a 31 de Agosto.

Artigo 2
Vigência e Horário
O presente regulamento visa o estabelecimento de normas e regras para apoio a este programa. Define-se como horário das atividades:

Segunda a Quinta-feira – 21h às 23h30m
Sexta e Sábado – 21 às 00h30m
Domingos – 16h às 22h30m

Artigo 3
Abrangência
Todos os interessados, empresários e associações, deverão entregar proposta de atividades até dia 30 de Junho na Junta de Freguesia ou enviar as informações por carta ou email.

Artigo 4
Publicitação
A Programação será tornada pública até dia 01 de Julho.

Artigo 5
Apoio Autárquico
A Junta de Freguesia solicitará as licenças de ruído para espaço público e tratará de todo o processo para a ocupação da via pública junto da Câmara Municipal da Moita sendo que todo o restante licenciamento referente ao espetáculo será da responsabilidade dos empresários e associações.

Artigo 6
Penalizações
Ficarão automaticamente excluídos do Programa Noites de Verão todos aqueles que não cumprirem as regras estabelecidas no regulamento, quer no que toca ao respeito aos horários, quer na violação das leis do ruído em vigor, solicitando-se a máxima atenção para o volume do som.

Todos os meses serão analisadas as reclamações/sugestões/apreciações sobre o programa e no âmbito deste regulamento serão tomadas medidas por esta Junta de Freguesia.

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