União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
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UFBBVA : Resposta ao requerimento dos eleitos do PS na Assembleia de Freguesia
21/04/2020 16:51:27

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia colocaram 3 questões ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia:

1) Quais as diligências que têm sido feitas e que estão planeadas em matéria de higiene urbana, no sentido de contribuir para diminuir o risco de propagação da doença no espaço público;
2) Que medidas têm sido adotadas ou que estão planeadas no plano social, bem como a articulação com as instituições sociais e com as autoridades, designadamente no apoio às famílias e aos grupos de risco, para nomeadamente garantir que tenham as condições necessárias e acesso aos bens e serviços essenciais;
3) Que ações têm sido desenvolvidas, e a desenvolver em matéria de sensibilização para a adoção de comportamentos, seguindo as orientações das autoridades de saúde.

Baixa da Banheira, 6 de Abril de 2020

O Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia resolveu dar conhecimento da resposta do executivo da Junta de Freguesias a todas as forças politicas representadas na Assembleia, bem como tornar pública a resposta:

Resposta ao Requerimento dos eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira

Em resposta ao requerimento submetido pelos eleitos da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira do Partido Socialista, somos a responder da seguinte forma:

Desde o primeiro momento de sinalização da presença da doença no território português que a Junta de Freguesia da União de Freguesias começou a adoptar medidas de protecção aos trabalhadores e aos munícipes. Em 12 de Março aprovámos um Plano de Contigência que estabeleceu as regras de funcionamento da Junta de Freguesia pautando toda a sua atividade.

PLANO DE CONTINGÊNCIA DA FREGUESIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DA BAIXA DA BANHEIRA E VALE DA AMOREIRA - COVID-19

PARTE I – ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO

1. ÂMBITO E OBJETIVOS
O “Plano de Contingência” da União de Freguesias da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, pretende antecipar e gerir nas Freguesias o impacto do actual surto de doença por Coronavírus SARS-CoV-2, agente causal da COVID-19, denominado doravante por COVID-19.
O objetivo principal do Plano de Contingência é preparar as Freguesias para gerir o risco de infeção e enfrentar eventuais casos de doença, minimizando a sua transmissão e o seu impacto nas Freguesias e na comunidade.
O presente Plano foi preparado com base nas orientações da Direção-Geral da Saúde e visa:
- Preparar a resposta para minimizar as condições de propagação do
COVID-19
- Definir os meios de coordenação nas Freguesias
O Plano de Contingência tem ainda os seguintes objetivos:
a) Reduzir o risco de contaminação no(s) local(ais) de trabalho;
b) Assegurar o funcionamento dos órgãos e serviços das Freguesias;
c) Envolver as entidades oficiais que possam garantir o apoio em caso de
pandemia;
O Plano de Contingência é aprovado pela Junta de Freguesia

2. ATIVAÇÃO DO PLANO
O Plano de Contingência é ativado por determinação do Presidente da Junta de Freguesia, em coordenação com o Conselho Municipal de Proteção Civil (se assim ocorrer), devendo, a cada momento, ser ponderada a abrangência das medidas face aos dados disponíveis.
O Plano de Contingência é desativado pelo Presidente da Junta de Freguesia em coordenação com as demais entidades competentes na matéria.

PARTE II – PREVENÇÃO, MONITORIZAÇÃO E RESPOSTA
1. Prevenção e Monitorização
A prevenção e monitorização inicia-se com a aprovação do presente Plano e inclui as seguintes medidas:
a) acompanhamento das orientações transmitidas pela Direção-Geral da Saúde;
b) divulgação de informação relativa ao COVID-19;
c) divulgação de medidas preventivas (higienização das mãos; etiqueta respiratória; procedimentos de colocação de máscara cirúrgica; procedimentos
de conduta social);
d) divulgação das diretrizes emanadas da DGS e das demais entidades competentes quanto à manutenção, condicionamento ou suspensão do transporte escolar;
e) identificação dos serviços essenciais ao funcionamento das Freguesias;
f) identificação dos trabalhadores das Freguesias que, pelas suas atividades/tarefas, poderão ter um maior risco de infeção pelo COVID-19 (ex. trabalhadores que realizem atividades de atendimento ao público)
g) reforço e dispersão pelos espaços e serviços das Junta de Freguesia e demais equipamentos das Freguesias, de forma autónoma ou em colaboração com o Município, e em consonância com as orientações emitidas pela DGS, de soluções antisséticas de base alcoólica (vulgo desinfetantes) e a aquisição de dispensadores de lenços;
h) aquisição de máscaras, termómetros auriculares e de outros instrumentos necessários à prevenção e combate à contaminação;
i) reforço da higienização dos sanitários (após limpeza regular deverá ser utilizado desinfetante) e de superfícies mais manuseadas (ex: maçanetas de portas, corrimãos, botões dos elevadores e teclados dos computadores);
j) preparação de instalações adequadas para servirem de área de isolamento, de forma autónoma ou em coordenação com o Município;
l) elaboração de comunicação a enviar às empresas e demais pessoas que prestam serviços às Freguesias
Inclui ainda:
- Para todos aqueles que tenham regressado de áreas com transmissão comunitária ativa ou que tenham efetuado escala nessas áreas, nos últimos 10 dias, independentemente de apresentarem sintomas sugestivos de doença respiratória, a obrigação de contactar o Serviço de Saúde Local ou ligar 808 24 24 24 (SNS24), informando sobre a sua história de viagem e de seguirem as orientações que vierem a ser indicadas.
- Todos aqueles a quem for recomendado, pelo SNS24, algum período de quarentena têm a obrigação de informar a sua situação à Junta de Freguesia.
- O registo biométrico de assiduidade e pontualidade deixa temporariamente de ser feito através do reconhecimento de impressão digital, passando a efetuar-se através de outros métodos.
Estas medidas aplicam-se a todos aqueles que exerçam funções nos serviços e espaços da Junta de Freguesia e demais equipamentos das Freguesias.
2. Mobilização da resposta
A mobilização da resposta deve ser ativada quando for identificado um eleito, trabalhador, ou colaborador da Junta de Freguesia, suspeito de estar infetado por COVID-19.
De igual modo, deve ser ativada quando for confirmado caso suspeito trabalhador/colaborador de empresa ou entidade externa que exerça a sua atividade nos serviços e/ou equipamentos das Freguesias
A mobilização da resposta deve ainda ser ativada caso existam orientações da Direção-Geral da Saúde nesse sentido, independentemente de confirmação de caso suspeito nas Freguesias.
A mobilização da resposta pode incluir, entre outras, as seguintes MEDIDAS:
a) acionamento da área de isolamento;
b) definição dos postos de trabalho que possam ficar temporariamente desativados (designadamente, os que implicam atendimento ao público) e os respetivos trabalhadores sejam dispensados de comparecer ao trabalho;
c) determinação de casos em que se justifique o trabalho à distância, com recurso
a meios tecnológicos de informação e comunicação;
d) fornecimento a trabalhadores e membros dos órgãos das Freguesias dos equipamentos (computadores, telemóveis) adequados para garantia dos serviços essenciais;
e) suspensão das deslocações em serviço de eleitos e trabalhadores
f) restrição de reuniões presenciais, no âmbito dos serviços da Junta de Freguesia, ao mínimo essencial, devendo ser privilegiada a reunião à distância, através de meios tecnológicos de informação e comunicação;
g) comunicação aos trabalhadores dos procedimentos sobre justificações de faltas no caso de ausência relacionada com o COVID-19;
h) suspensão de eventos e atividades de qualquer natureza.
Estas medidas aplicam-se a todos aqueles que exerçam funções nos espaços das Freguesias, abrangendo também as empresas externas

PARTE III – ASPETOS MÉDICOS
1. Definição de caso suspeito
A definição seguidamente apresentada é baseada na informação disponível, à data, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doença Transmissíveis (ECDC) e foi definida pela Direção-Geral da Saúde como aquela que deve ser adotada pelas instituições:
a) Critérios clínicos: Infeção respiratória aguda (febre ou tosse ou dificuldade
respiratória) requerendo ou não hospitalização
b) Critérios epidemiológicos: História de viagem para áreas com transmissão
comunitária ativa nos 14 dias anteriores ao início dos sintomas ou contacto com caso confirmado ou provável de infeção por COVID-19, nos 14 dias anteriores ao início dos sintomas ou caso tenha estado em instituição de saúde onde são tratados doentes com COVID-19
2. Transmissão da infeção
Considera-se que a COVID-19 pode transmitir-se:
• Por gotículas respiratórias (partículas superiores a 5 micra);
• Pelo contacto direto com secreções infeciosas;
• Por aerossóis em procedimentos terapêuticos que os produzem (inferiores a 1 mícron).
A transmissão de pessoa para pessoa foi confirmada e julga-se que esta ocorre durante uma exposição próxima a pessoa com COVID-19, através da disseminação de gotículas respiratórias produzidas quando uma pessoa infetada tosse, espirra ou fala, as quais podem ser inaladas ou pousar na boca, nariz ou olhos de pessoas que estão próximas.
O contacto das mãos com uma superfície ou objeto com o COVID-19 e, em seguida, o contacto com as mucosas oral, nasal ou ocular (boca, nariz ou olhos), pode conduzir à transmissão da infeção.
3. Equipamentos de Proteção
A decisão de utilização de máscaras em permanência, designadamente, para pessoas com infeções respiratórias, poderá ser recomendada pelo GGC19, tendo em conta a evolução da crise e as recomendações das autoridades de saúde

PARTE IV – PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Procedimento num caso suspeito
Qualquer eleito, trabalhador ou colaborador externo das Freguesias com sinais e sintomas de COVID-19 e ligação epidemiológica, ou que identifique alguém nos espaços, serviços, ou demais instalações e equipamentos das Freguesias, compatíveis com a definição de caso suspeito, deve informar, preferencialmente por via telefónica, a Junta de Freguesia, através do número 212039560.
Sempre que possível, deve ser assegurada a distância de segurança (superior a 1 metro) do doente. Quem acompanhar o doente deve colocar, momentos antes de se iniciar esta assistência, uma máscara cirúrgica e luvas descartáveis, para além do cumprimento das precauções básicas de controlo de infeção (PBCI) quanto à higiene das mãos, após contacto com o doente.
O doente (caso suspeito de COVID-19) já na área de “isolamento”, contacta o SNS 24 (808 24 24 24) e deve colocar a máscara cirúrgica, se a sua condição clínica o permitir.
A máscara deverá ser colocada pelo próprio doente. Deve ser verificado se a máscara se encontra bem ajustada (ou seja: ajustamento da máscara à face, de modo a permitir a oclusão completa do nariz, boca e áreas laterais da face. Em homens com barba, poderá ser feita uma adaptação a esta medida - máscara cirúrgica complementada com um lenço de papel). Sempre que a máscara estiver húmida, deve ser substituída por outra
Caso ocorra um caso suspeito validado:
- A Junta de Freguesia tomará as medidas adequadas previstas no presente Plano;
- A área de isolamento ficará interditada até á validação da descontaminação pela Autoridade de Saúde Local
A Junta de Freguesia determinará a limpeza e desinfeção da área de isolamento, bem como do local de trabalho do doente e determinará o armazenamento dos resíduos do doente, que devem ser segregados e enviados para operador licenciado para gestão de resíduos hospitalares com risco biológico.
2. Procedimento de vigilância de contactos próximos
Considera-se “contacto próximo” alguém que não apresenta sintomas no momento, mas que teve ou pode ter tido contacto com um caso confirmado de COVID-19. O tipo de exposição do contacto próximo determinará o tipo de vigilância.
O contacto próximo com caso confirmado de COVID-19 pode ser de:
- “Alto risco de exposição”, é definido como alguém do mesmo posto de trabalho (gabinete, sala, secção, zona até 2 metros) do doente ou que esteve face-a-face com o Caso Confirmado ou que esteve com este em espaço fechado ou ainda que partilhou com o Caso Confirmado loiça (pratos, copos, talheres), toalhas ou outros objetos ou equipamentos que possam estar contaminados com expetoração, sangue, gotículas respiratórias.
- “Baixo risco de exposição” (casual), é definido como alguém que teve contacto esporádico (momentâneo) com o Caso Confirmado (ex. em movimento/circulação durante o qual houve exposição a gotículas/secreções respiratórias através de conversa face-a-face superior a 15 minutos, tosse ou espirro) ou que prestou assistência ao caso confirmado, desde que tenha seguido as medidas de prevenção (ex. utilização adequada da máscara e luvas; etiqueta respiratória; higiene das mãos).
O período de incubação estimado da COVID-19 é de 2 a 12 dias. Como medida de precaução, a vigilância ativa dos contatos próximos decorre durante 14 dias desde a data da última exposição a caso confirmado.
A vigilância de contactos próximos com “alto risco de exposição” implica:
1. Monitorização ativa pela Autoridade de Saúde Local durante 14 dias desde a última exposição;
2. Não deslocação às instalações e demais espaços e equipamentos da Junta de Freguesia, durante os referidos 14 dias;
3. Auto monitorização diária dos sintomas da COVID-19, incluindo febre, tosse ou dificuldade em respirar;
4. Restrição do contacto social ao indispensável;
5. Evitar viajar;
6. Estar contactável para monitorização ativa durante os 14 dias desde a data última exposição.
A vigilância de contactos próximos com “baixo risco de exposição” implica:
1. Auto monitorização diária dos sintomas da COVID-19, incluindo febre, tosse ou dificuldade em respirar;
2. Acompanhamento da situação pela Junta de Freguesia em colaboração com a Autoridade de Saúde Local.
Se nenhum sintoma surgir nos 14 dias decorrentes da última exposição, a situação fica encerrada para efeitos de prevenção e combate ao COVID-19.

PARTE V – PLANO DE COMUNICAÇÃO
A Junta de Freguesia preparará um plano de comunicação com a identificação
dos alvos da comunicação e conteúdo da informação:
a) Os que exercem funções na Junta de Freguesia
- Informação sobre a situação;
- Procedimentos especiais a observar para limitar contágio e propagação.
b) Prestadores de serviços externos.
c) Fornecedores de equipamentos.
d) Comunicação social.
e) Entidades externas.


PARTE VI – RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DO PLANO
Para além das responsabilidades já referidas, compete:
1. Aos eleitos da Freguesia, informar sobre as tarefas e ações essenciais e aquelas que podem ser asseguradas por trabalho à distância, bem como acompanhar a reposição da normalidade;
2. Aos trabalhadores e demais colaboradores que prestem atividade nos serviços da Junta de Freguesia e nas demais instalações e equipamentos das Freguesias, informar a Junta de Freguesia, sobre deslocações/viagens que venham a realizar, ou tenham efetivado, no país ou no estrangeiro, bem como eventuais contactos com pessoas portadoras de COVID-19, devendo faze-lo através do telefone 212039560.

Este plano está em vigor e a ser monitorizado bem como o Plano de Comunicação respectivo.

Logo no dia 13 de Março e por despacho do Presidente devidamente construído pelo executivo da freguesia e pelos trabalhadores e antes da publicação das medidas extraordinárias aprovadas em Conselho de Ministro tomámos as seguintes posições:


Despacho PUFBBVA 1-03.UFBBVA

Medidas Preventivas – Virus Covid-19

Mediante a aprovação do Plano de Contigência relativo ao Covid-19 por esta Junta de Freguesia e perante as determinações e orientações da Direcção Geral de Saúde e do governo, determino que sejam suspensos todos os atendimentos de eleitos e funcionários nas instalações das Juntas de Freguesia do Vale da Amoreira e da Baixa da Banheira, bem como todas as reuniões, que não sejam essenciais, ficando a funcionar apenas o atendimento de balcão.
Serão tomadas medidas no âmbito do plano de comunicação da autarquia para fomentar o contacto electrónico da autarquia com os municipes.

O Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias da Baixa da Banheiira e Vale da Amoreia, 13 de Março de 2020

Com o evoluir da situação e com mais informação a 16 de Março de 2020 e depois de reunião de executivo da freguesia determinou novamente por despacho do Presidente do seguinte:

Despacho PUFBBVA 2- 03.UFBBVA

Medidas Preventivas Complementares – Virus Covid-19

Mediante a aprovação do Plano de Contigência relativo ao Covid-19 por esta Junta de Freguesia e perante as determinações e orientações da Direcção Geral de Saúde e do governo e para além das medidas já tomadas como a determinação da suspensão de todos os atendimentos de eleitos e funcionários nas instalações das junta de freguesia do Vale da Amoreira e da Baixa da Banheira, bem como todas as reuniões, que não sejam essenciais, ficando a funcionar apenas o atendimento de balcão, durante o período da manhã com a condicionante dos espaços de atendimento estarem restritos à presença de um municipe. Estas determinações também são válidas para o Posto de Atendimento dos CTT a funcionar nas instações da Junta de Freguesia do Vale da Amoreira.
Os apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social no âmbito de apoios ao banco alimentar serão mantidos uma vez que estes garantem a alimentação básica a centenas de familias residentes na Baixa da Banheira e no Vale da Amoreira.
Continuarão a ser tomadas medidas no âmbito do plano de comunicação da autarquia para fomentar o contacto electrónico da autarquia com os municipes.

O Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias da Baixa da Banheiira e Vale da Amoreia, 16 de Março de 2020

No dia 17 de Março realizamos uma reunião com todos os trabalhadores e adequamos as medidas a tomar face ao evoluir da situação. Destacamos as seguintes medidas:
- Colocação de trabalhadores a funcionar em espelho, uns em casa e outros nas instalações das Juntas de Freguesia de forma a garantir o funcionamento e a evitar concentração de pessoas aplicando o princípio da prevenção visando o objectivo máximo da segurança dos trabalhadores e o evitar fechar portas;
- Salvaguarda dos trabalhadores mais vulneráreis;
- Implementação de medidas de segurança e de higienização nos Mercados de Levante;
- Implementação de medidas no atendimento (redução ou mesmo fim do atendimento livre presencial – o que não se consegue no posto de correios do Vale da Amoreira – fomento dos meios electrónicos e telefónicos)
O objectivo era manter os serviços a funcionar e garantir as atividades fundamentais.
Nesse mesmo dia 17 de Março e após aprovação por parte do executivo da Junta de Freguesia foi publicado novo despacho:



Despacho PUFBBVA 3-03.UFBBVA

Medidas Preventivas – Virus Covid-19

Mediante a aprovação do Plano de Contigência relativo ao Covid-19 por esta Junta de Freguesia e perante as determinações e orientações da Direcção Geral de Saúde e do governo, determino que sejam adoptadas medidas extraordinárias no funcionamento dos Mercados e em especial no de Levante da Baixa da Banheira, por os considerarmos como pontos estratégicos de fornecimento de bens essenciais à população, em especial produtos alimentares, alguns dos quais produzidos na zona sul do nosso concelho.
Assim recomenda-se a adopção das seguintes medidas para feirantes e utentes:
A adpoção de medidas de protecção e prevenção próprias, a lavagem ou desinfecção das mãos regularmente;
A adopção da distância social de segurança (afastamento recomendado de 2m em especial nas filas que devem ser ordenadas);
Determino também:
Que os espaços de restauração cumpram escrupulosamente com o determinado e que reduzam o número de lugares sentados na esplanada para 1/3 devendo a disposição das mesas cumprir com o afastamento social.

O não acatar das determinações e recomendações originará a responsabilização dos próprios dentro do quadro regulamentar e legal vigente.

O Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias da Baixa da Banheiira e Vale da Amoreia, 17 de Março de 2020

No mesmo dia 17 de Março foi realizada uma reunião com os responsáveis de todas as autarquias do concelho da Moita para articular posições e para estabelecer uma linha coordenadora dos trabalhos nas seguintes áreas : comunicação, higiene e salubridades urbana, apoio social, coordenação da rede social do Concelho da Moita e dos seus subsistemas;
Destacam-se as principais medidas adoptadas:
Plano de higienização e desinfecção dos espaços públicos, em especial dos espaços públicos mais frequentados;
Criação de uma linha de apoio a funcionar em articulação com todas as freguesias e a criação de um sistema de sinalização de casos críticos – necessidade de apoio alimentar, necessidade de apoio social, necessidade de sinalizar casos de violência. Apoio informativo: 800 102 200 (chamada gratuita para os muncipes – paga pela autarquia), em funcionamento todos os dias úteis, das 9:00h às 18:00h. O email também pode ser usado linhaapoioinformativo@cm-moita.pt. A linha é mantida por trabalhadores das autarquias;
Criação de uma base de dados de estabelecimentos a funcionar e disponibilização dessa informação à população – acompanhada de alguns contactos com comerciantes locais para abrirem os seus estabelecimentos garantindo uma rede de proximidade de abastecimento aos cidadãos;
Articulação com todas as IPSS´s e com a Segurança Social;
Abertura das Escolas para os filhos dos profissionais que andam na linha da frente – 1 por freguesia;
Aplicação de medidas extraordinãrias no recebimento de tarifas e taxas;
Articulação com as forças de segurança para intervenção preventiva em locais com elevada concentração de pessoas e solicitação de fiscalização dos estabelecimentos comerciais;
Informados que estão sobre a politica deliberada e implementada no combate ao Covid19 na freguesia informo também que a Junta de Freguesia para além do descrito intervém directamente nos seguintes casos:

Recebe informação diária ou quase diária da Autoridade de Saúde com sinalizações de casos de carência económica e financeira, carência alimentar e problemas sociais e direcciona-os para as entidades competentes na matéria : rede de IPSS´s nas freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Segurança Social e PSP;
Recebe informação períodica da PSP;
Estabeleceu como apoio social a entrega de pequenos cabazes que permitem a subsitência por alguns dias nos casos em que a rede social e a segurança social não conseguem intervir no imediato – foram entregues cerca de 10 cabazes até ao momento (cada cabaz é composto por pão de forma, conservas de atum cogumelos, salcichas, leite, feijão, grão, massa, arroz, óleo e azeite); Estes cabazes são entregues quase diariamente por trabalhadores, eleitos da Junta de Freguesia e por uma rede de voluntários que se disponibilizou para o efeito;
Pontualmente solicitamos a vizinhos que prestem apoio social também, fazendo compras entre outras coisas, perante um protocolo de segurança para os próprios e para os outros – o contacto com pessoas infectadas é sempre de evitar, para além de todos os cuidados, desinfecção das mãos, uso de máscara e luvas;
Todos os dias um eleito da Junta de Freguesia percorre as ruas das duas freguesias;
Todos os dias um eleito da Junta de Freguesia está nas instalações da autarquia a comunicar com munícipes em situação de quarentena infectados ou com problemas sociais, bem como procede a todas as diligências de sinalização para as entidades que entender necessárias;
Distribuimos bens alimentares pela rede de IPSS´s nas Freguesias, bem como equipamentos de protecção individual, os quais também foram entregues a Unidades de Saúde, aos Bombeiros e ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo;

Posto isto na pessoa do seu Presidente o Executivo da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira responde às questões colocadas.

1 – Quais as diligências que têm sido feitas em matéria de higiene urbana, no sentido de contribuir para diminuir o risco de propagação da doença no espaço públcio;
Como sabem o risco de propagação da doença no espaço público não se diminui com higiene urbana. A higiene urbana deve ser feita sempre, mas não evita a acumulação de vírus nas superfícies. Esta é uma competência da Câmara Municipal da Moita que tem sido feita com regularidade. Até ao momento foram feitas cerca de 70 acções nos arruamentos e espaços públicos das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, algumas das quais foram realizadas com o apoio dos trabalhadores da Junta de Freguesia.
2) Que medidas têm sido adotadas ou que estão planeadas no plano social, bem como a articulação com as instituições sociais e com as autoridades, designadamente no apoio às famílias e aos grupos de risco, para nomeadamente garantir que tenham as condições necessárias e acesso aos bens e serviços essenciais;
Como já foi descrito no enquadramento da resposta a este requerimento foram criados uma série de procedimentos que até ao momento permitem garantir as condições necessárias e acesso aos bens e serviços essenciais a vários grupos: infectados, confinados e com carência sócio-económica. A informação chega, é identificada a tipologia da necessidade e a situação é encaminhada para as várias instituições da rede – necessidade alimentar IPSS´s nas Freguesias, necessidade económica Segurança Social, problemas sociais PSP, estando a Junta de Freguesia a coordenar as sinalizações e sempre que se justifique a proceder à entrega de bens alimentares de subsistência (em caso de demora das respostas – em caso de emergência). Temos uma rede de voluntários a trabalhar que permite complementar estes procedimentos, bem como uma rede de serviços que permitem o acesso de bens e serviços aos grupos de risco, dando o exemplo da rede nacional de farmácias que fazem chegar medicamentos a casa. Também estamos a transportar medicamentos da farmácia do Centro Hospitalar Montijo Barreiro para utentes das nossas freguesias.
Estas são as medidas adoptadas e até ao momento segundo melhor avaliação têm permitido servir bem a população, no entanto são executadas com recursos finitos. Recordamos que o governo não determinou qualquer tipo de apoio especial às Autarquias e que perante a situação excepcional de emergência e perante a necessidade de tomar medidas extraordinárias e excepcionais, as autarquias contam com o que sempre contaram, o que poderá colocar em causa a capacidade de intervenção destas, uma vez que este combate vai ser demorado;

3) Que ações têm sido desenvolvidas, e a desenvolver em matéria de sensibilização para a adoção de comportamentos, seguindo as orientações das autoridades de saúde.
Em uma primeira fase e em conjunto com a PSP foram feitos vários avisos e de forma presencial; Em uma segunda fase e respeitando o plano de comunicação foram produzidos vários documentos que foram disponibilizados nas redes sociais, também foram usados os meios disponibilizados pela Direcção Geral da Saúde; Em uma terceira fase foi reportado à PSP casos continuados de comportamentos de risco; Foram colocados alguns avisos em alguns locais que ou foram interditos ou pela probabilidade de aglomeração de pessoas poderiam ser focos de contágio: Em uma quarta fase foram usados os meios de comunicação regional e agora estamos a entrar na quinta fase na utilização dos recursos das autarquias, boletim municipal no caso da câmara municipal e newsletter da freguesia no nosso caso. Estamos a ponderar e até por proposta de alguns eleitos a consttrução de um flyer para colocação em todas as caixas de correio nas freguesias o que deve depender do tempo de execução e de entrega do documento pelos CTT.

Consideramos também que deve ser do conhecimento de todos os eleitos da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira e de toda a população alguns indicadores que retratam o evoluir da situação económica e social nas Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. Algumas pessoas têm-nos contactado manifestando preocupação com o futuro. Muitos trabalhadores que estavam em período experimental foram mandados para casa com término de relação laboral. Muitos outros trabalhadores contactaram-nos para nos informar que foram despedidos e dezenas de outros informaram-nos que estão com dificuldades económicas devido em estarem em lay off e que temem pelo futuro. Registámos dezenas de pedidos de apoio social e alimentar. Do que temos conhecimento as IPSS´s do nosso território estão a funcionar bem mas a trabalhar no limite, sem acréscimo de apoio, bem como os bombeiros. Temos recebido também muitas preocupações de pequenos e médios empresários da terra que lamentam uma vez mais a falta de apoio e que demonstram muita preocupação em relação ao futuro. O Movimento Associativo Popular enfrenta enormes dificuldades. Os encargos são muitos e os apoios continuam a ser os mesmos. Temos previsto a apresentação de um Plano de Apoio para o Movimento Associativo Popular que tentaremos que mereça o apoio de todos os eleitos da Assembleia de Freguesia. Também iniciamos uma parceria com uma Associação Concelhia de Protecção aos Animais de forma a podermos garantir alguma alimentação a animais domésticos cujos os donos não a consigam disponibilizar – Associação Bobi & Flor.

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