União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
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UFBBVA : MERCADO LEVANTE DA BAIXA DA BANHEIRA Plano de contingência (COVID-19)
20/07/2020 21:55:52

2. INTRODUÇÃO
O presente documento divulga os pontos essenciais do Plano de Contingência do Mercado Levante da Baixa da Banheira para a Doença por Coronavírus (COVID-19) e fornece informação à entidade gestora do mercado (União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira), aos funcionários, empresas prestadoras de serviços e feirantes e comerciantes, sobre a doença e medidas de prevenção e controlo da infeção, e sobre os procedimentos e medidas a adotar perante a identificação de casos suspeitos e/ou confirmados. O Plano de Contingência do Mercado Levante da Baixa da Banheira para a Doença por Coronavírus (COVID-19) foi desenvolvido com base nas orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e na melhor evidência científica disponível até ao momento. Os funcionários da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, de empresas prestadoras de serviços e os feirantes e comerciantes serão informados sobre a doença por coronavírus (COVID19) e sobre as formas de evitar a transmissão. De igual modo, a informação sobre as recomendações e procedimentos estabelecidos no Plano de Contingência do Mercado Levante da Baixa da Banheira para a Doença por Coronavírus (COVID-19) será amplamente divulgada, através dos meios mais adequados. A União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira está comprometida com a proteção da saúde e a segurança dos seus funcionários, tendo também um papel importante a desempenhar na limitação do impacto negativo deste surto na comunidade, face às valências de conhecimento que detém em diversas áreas.


3. CARACTERIZAÇÃO E CONTACTOS
Designação: Mercado Levante da Baixa da Banheira
Local:
Área: 20000 M2
Ocupação Máxima: 5 pax / 100m2 ( pessoas em simultâneo, excluindo os trabalhadores da Junta de Freguesia e Feirantes)
Entidade Responsável: União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Responsável pelo Mercado: Manuel Madeira_ – _________ da Junta
Número de Feirantes: 102_ feirantes.
Horários: Quartas e Sextas feiras:
- Das 7 horas às 8h30 horas para instalação dos vendedores;
- Abertura ao público às 8 horas e encerramento às 13horas.
Policiamento: PSP

4. A TRANSMISSÃO DA DOENÇA COVID-19
Pelo que é conhecido de outros coronavírus, a transmissão de COVID-19 acontece quando existe contacto próximo (perímetro até 2 metros) com uma pessoa infetada. O risco de transmissão aumenta quanto maior for o período de contacto com uma pessoa infetada. As gotículas produzidas quando uma pessoa infetada tosse ou espirra (secreções respiratórias que contêm o vírus) são a via de transmissão mais importante. Existem duas formas através das quais uma pessoa pode ficar infetada:

 As secreções podem ser diretamente expelidas para a boca ou nariz das pessoas em redor (perímetro até 2 metros) ou podem ser inaladas para os pulmões;
 Uma pessoa também pode ficar infetada ao tocar em superfícies ou objetos que possam ter sido contaminados com secreções respiratórias e depois tocar na sua própria boca, nariz ou olhos.
A venda de produtos hortícolas e frutícolas, alimentares, vestuário, calçado e outros afins, implicam um contacto entre pessoas (feirantes/comerciantes e os compradores) cujo contacto de proximidade implica a admissibilidade de um risco de transmissão do vírus, pelo que é de suma importância, a adoção imperativa de medidas e ações preventivas e comportamentais, quer por parte da entidade gestora do recinto e seus funcionários ou prestadores de serviços por esta contratados, quer pelos próprios feirantes/comerciantes e público feirante. Acresce a estas medidas e ações preventivas e comportamentais, outra necessidade básica imperiosa: a da previsão, dotação e provisão atempada de equipamentos de proteção coletiva e individual no recinto do mercado.
5. O QUE É UM CASO SUSPEITO
Para definição de caso suspeito é adotada a definição da Orientação da Direção Geral da Saúde n.º 02A/2020, (25/01/2020 atualizada em 09/03/2020).
Caso suspeito
a) Doente com infeção respiratória aguda (início súbito de febre ou tosse ou dificuldade respiratória), sem outra etiologia que explique o quadro + História de viagem ou residência em áreas com transmissão comunitária ativa, nos 14 dias antes do início de sintomas;
b) Doente com infeção respiratória aguda + Contacto com caso confirmado ou provável de infeção por SARS-CoV-2 ou COVID-19, nos 14 dias antes do início dos sintomas;
c) Doente com infeção respiratória aguda grave, requerendo hospitalização, sem outra etiologia (causa de doença).
Caso provável
Caso suspeito com teste para SARS-CoV-2 inconclusivo ou teste positivo para pan-coronavírus + sem outra etiologia que explique o quadro.
Caso confirmado
Caso com confirmação laboratorial de SARS-CoV-2, independentemente dos sinais e sintomas.

6. DESIGNAÇÃO DO PONTO FOCAL
A União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira designará um Responsável (Ponto Focal) pela gestão de qualquer caso suspeito de COVID-19. Os funcionários serão informados de quem é o Responsável. É a este Ponto Focal que deverá ser reportada uma situação de doença enquadrada de um funcionário, feirante/comerciante ou popular com sintomas e ligação epidemiológica compatíveis com a definição de caso possível de COVID-19. Sempre que for reportada uma situação de um funcionário, feirante/comerciante ou popular com sintomas, o Ponto Focal deverá assegurar o cumprimento dos procedimentos estabelecidos no Plano de Contingência do Mercado Levante da Baixa da Banheira para a Doença por Coronavírus (COVID-19). O Ponto Focal será o elemento que prestará o apoio necessário e desencadeará as ações estabelecidos no Plano de Contingência do Mercado Levante da Baixa da Banheira.


Ponto focal Manuel Madeira a)
Ponto focal (substituto)
Fernando Vasques
a)

a) Todos os funcionários tem os contactos telefónicos do Ponto focal e do seu Substituto.
7. PROCEDIMENTOS NUM CASO SUSPEITO
Na situação de caso suspeito:
O ponto focal dá indicação à pessoa para que esta se desloque para o seu domicílio e efetue contacto com a Linha Saúde 24 – 808 24 24 24;
8. PROCEDIMENTOS NUM CASO CONFIRMADO
Na situação de caso confirmado, o ponto focal informa a Autoridade de Saúde e a força de segurança territorialmente competente, e:
 Dá indicação à pessoa para que esta se desloque para o seu domicílio e efetue contacto com a Linha Saúde 24 – 808 24 24 24
 Procede ao encerramento do Mercado;
 Providencia à limpeza e desinfeção (descontaminação) do Mercado;
 Caso existam resíduos biológicos do caso confirmado, procede à colocação em saco de plástico, seguido de encaminhamento para unidade de tratamento de resíduos com capacidade para tratamento de Resíduos Biológicos do Grupo III – Resíduos de Risco Biológico.
9. PROCEDIMENTOS NA VIGILÂNCIA DE CONTACTOS PRÓXIMOS
Dada a natureza volante de um mercado e uma menor conectividade de relacionamento continuado, fruto da relação pontual entre o público e os feirantes/comerciantes, o ponto focal deverá, na medida do possível, e impedido, pelos motivos indicados, em garantir uma vigilância de contactos permanente, tentar a recolha de informação sobre o percurso do caso suspeito no interior do mercado por forma a fornecer informação à Autoridade de Saúde sobre a situação.
A informação a obter refere-se à classificação do risco de contaminação:
Alto risco de exposição, definido como:
 Pessoa do mesmo posto de venda (familiar ou colega de trabalho);
 Colega de trabalho, funcionário da junta ou cliente do mercado que esteve cara-a-cara com o caso confirmado ou que esteve com este em espaço fechado (Ex: sanitários);
 Colega de trabalho ou visitante que partilhou com o caso confirmado louça (pratos, copos, talheres), toalhas ou outros objetos ou equipamentos que possam estar contaminados com expetoração, sangue, gotículas respiratórias).

Baixo risco de exposição (casual), definido como:
 Trabalhador ou visitante que teve contacto esporádico (momentâneo) com o caso confirmado (ex. em movimento/circulação durante o qual houve exposição a gotículas/secreções respiratórias através de conversa cara-a-cara superior a 15 minutos, tosse ou espirro);
 Trabalhador ou visitante que prestou assistência ao caso confirmado, desde que tenha seguido as medidas de prevenção (ex. utilização adequada de viseira e/ou máscara e luvas; etiqueta respiratória; higiene das mãos).
10. USO DE MÁSCARAS NA COMUNIDADE
De acordo com a alínea b), do n.º 4, artigo 19.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho, é obrigatório o “uso de máscara ou viseira por parte dos feirantes e comerciantes e dos clientes”.
Segundo a Informação n.º 009/2020 emitida pela DGS deve ser considerada a utilização de máscara de proteção na comunidade, de forma a limitar a propagação do COVID-19.
Existem 3 tipos de máscaras:
1. Respiradores (Filtering Face Piece, FFP): equipamento de proteção individual destinado aos profissionais de saúde, de acordo com a Norma 007/2020 da DGS;
2. Máscaras cirúrgicas: dispositivo que previne a transmissão de agentes infeciosos das pessoas que utilizam a máscara para as restantes;
3. Máscaras não-cirúrgicas, comunitárias ou de uso social: dispositivos de diferentes materiais têxteis, destinados à população geral, não certificados.
O uso de máscara implica o conhecimento das técnicas de colocação, uso e remoção e não anula as medidas fundamentais como o distanciamento social e a higiene das mãos.
No Anexo V estão descritas as técnicas para correta colocação, uso e remoção da máscara de proteção.
11. MEDIDAS DE PREVENÇÃO
O Mercado Levante da Baixa da Banheira deverá adotar as seguintes medidas:
 Aplicar os procedimentos de triagem descritos no anexo 1.
 Alertar a pessoa com sintomas (compatíveis com a definição de caso suspeito de COVID-19), procedendo de forma célere à comunicação interna entre a pessoa com sintomas e o ponto focal, dando seguimento aos procedimentos para Caso Suspeito.
 Formar e sensibilizar os feirantes/comerciantes, funcionários e empresas prestadoras de serviços para:
 Procedimentos básicos para higienização das mãos (ex. lavar as mãos com água e sabão durante pelo menos 20 segundos; se estes não estiverem disponíveis utilize um desinfetante para as mãos que tenha pelo menos 70% de álcool, cobrindo todas as superfícies das mãos e esfregando-as até ficarem secas; sabão e água devem ser usados preferencialmente se as mãos estiverem visivelmente sujas). Os feirantes/comerciantes são responsáveis pela existência de solução antissética/desinfetante nos espaços de venda, em dispositivo doseador individual, devendo solicitar aos seus clientes a higienização das mãos antes de realizarem qualquer operação de troca de bens ou dinheiro.
 Procedimentos de etiqueta respiratória (ex. evitar tossir ou espirrar para as mãos; tossir ou espirrar para o antebraço ou manga, com o antebraço fletido ou usar lenço de papel; higienizar as mãos após o contacto com secreções respiratórias);
 Procedimentos de colocação de máscara cirúrgica (incluindo a higienização das mãos antes de colocar e após remover a máscara);
 Procedimentos de conduta social (ex. alterar a frequência e/ou forma de contacto entre os trabalhadores e entre estes e os clientes - evitar o aperto de mão, as reuniões presenciais, os postos de trabalho partilhados).
12. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ESPECÍFICAS
O Mercado Levante da Baixa da Banheira implementará de imediato as seguintes medidas:
 Disponibilização de dispensadores de solução alcoólica nos espaços comuns (Pontos de Acesso, instalações sanitárias).
 Divulgação de informação aos colaboradores e clientes do mercado (painéis fixos, folhetos).
 Implementação de Plano de Higienização.
13. PROCEDIMENTOS E REGRAS DE SEGURANÇA
Movimentação interna de veículos
• Durante o percurso é obrigatório o uso de máscaras;
• A lotação do veículo deverá ser reduzida a metade devendo os passageiros posicionar-se de forma de cruz (diagonal) para aumentar o afastamento;
• Durante o percurso devem, se possível, manter a janela aberta para potenciar a renovação do ar. Evitar a recirculação mecânica do ar através do sistema de ventilação;
• O responsável da viatura deverá promover a higienização, com solução alcoólica das superfícies da viatura: volante, alavanca da velocidade e tablier.
Serviços de Restauração e Bebidas não Sedentária
• O reinício da atividade, em feiras e mercados, de prestação de serviços de restauração e bebidas não sedentária ou de outros prestadores de serviços acompanha, a reabertura faseada das atividades correspondentes exercidas em estabelecimento comercial.
Terrados
• É obrigatório o uso de máscaras;
• Implementação de circuitos de circulação e marcações específicas no solo (distanciamento físico entre clientes – 1,5 / 2 m) para distanciamento entre utentes/clientes/público;
• Na montagem, cada feirante/comerciante deve proceder à higienização do seu terrado, nomeadamente, ferramentas, mesa de trabalho, teclado de ATM’s e demais superfícies. É obrigatório o uso de luvas;
• Reforço da limpeza e higienização de pontos de grande contacto: torneiras, maçanetas das portas, interruptores de luz, botões de máquinas, etc.;
Mercado
• Gestão dos acessos ao recinto das feiras e dos mercados, de modo a evitar uma concentração excessiva, quer no seu interior, quer à entrada dos mesmos, definindo pontos de acesso e de saída do recinto devidamente assinalados, sendo que os acessos deverão dispôr de solução desinfetante para as mãos para disponibilização aos visitantes/clientes.










20 de julho de 2020


A Entidade Responsável,
Nuno Miguel Fialho Cavaco
Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira

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