A União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira disponibiliza diversos serviços administrativos sujeitos ao pagamento de taxas, conforme a legislação em vigor.

Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos

O registo e licenciamento de animais de companhia são obrigatórios e devem ser efetuados na Junta de Freguesia. As taxas variam de acordo com a categoria do animal (companhia, caça ou guarda) e a sua situação de vacinação e esterilização.

Porte de Arma

A emissão e renovação da licença de porte de arma requerem o cumprimento de requisitos legais, incluindo a apresentação de documentação válida e o pagamento das taxas aplicáveis.

Outros serviços

Para mais informações sobre os valores das taxas e os documentos necessários, dirija-se aos serviços da Junta de Freguesia ou consulte os regulamentos em vigor.