Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino, Presidente da Câmara Municipal de Moita, torna público, nos termos do n.º 1 do art. 4.º da Lei n.° 22/99, de 21 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 18/2014, de 10 de abril, e Lei Orgânica n.° 1/2021 de 04 de junho, que se encontram abertas inscrições, até ao dia 17 de setembro de 2025, para recrutamento de Agentes Eleitorais – Eleições Autárquicas 2025.

Os Agentes Eleitorais exercem funções eleitorais de membros das mesas das secções de voto nos atos eleitorais ou referendários, sendo-lhes atribuída uma gratificação, nos termos do art.º 9 da legislação antes referida, isenta de tributação.

As candidaturas são efetuadas através de Boletim de Inscrição e mediante apresentação de BiIhete de Identidade/Cartão de Cidadão e prova de inscrição no recenseamento eleitoral, nos locais abaixo designados, sendo que também poderão ser feitas, em qualquer momento, na plataforma eletrónica disponibilizada pela Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

Locais de inscrição:

• Câmara Municipal da Moita
• Edifício Sede do Município – Praça da República
• Junta de Freguesia da respetiva circunscrição.

O Boletim de Inscrição e a legislação aplicável encontram-se disponíveis na página Internet da

Câmara Municipal da Moita (www.cm-moita.pt),